Questões de Concurso Para see-pe
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Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários normais da escola pública, a dispensa dos alunos ficará a cargo do professor.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
É vedada a subdelegação da competência para instauração do
procedimento de investigação preliminar.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
A comissão responsável por conduzir o procedimento de
investigação preliminar deverá concluir a investigação no
prazo de 60 dias, que poderá ser prorrogado uma única vez
por igual período.
A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.
Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.
A cidadania é um dos objetivos a ser perseguido pelo Estado
no desenvolvimento da educação.