Questões de Concurso Para coniape
Foram encontradas 154 questões
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II. Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Marque a alternativa CORRETA:
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever dos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Marque a alternativa CORRETA:
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar através de lei complementar. Tais disposições devem ser feitas através de Decreto do Executivo Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
II. A vacina quadrivalente contra o HPV foi incorporada ao SUS através da Portaria nº 54, de 18 de novembro de 2013.
Marque a alternativa CORRETA:
II. Na perspectiva do usuário dos serviços públicos, o servidor público municipal assume o papel de representante da organização.
Marque a alternativa CORRETA: