Q1206481Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, a Câmara Municipal buscará a capacitação profissional de seus servidores, objetivando alcançar a eficiência e o efetivo desenvolvimento de seus trabalhos, com o uso de certas modalidades de treinamento. A esse respeito, são modalidades de treinamento, EXCETO::
Em determinadas hipóteses regimentalmente previstas, a Mesa Diretora da Câmara de São Lourenço poderá deixar de aceitar proposição. Entre essas hipóteses, não se encontra aquela em que a proposição:
Caberá ao contratado, segundo a Lei 8.666/93, optar por uma modalidade de garantia por ocasião da elaboração do seu contrato com a Administração. A esse respeito, são garantias que podem ser apresentadas pelo contratado, EXCETO:
Sobre os princípios a serem observados na articulação dos textos legais, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.