São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios
naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das
normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz
o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que
A desapropriação que se verifica quando a utilização da
propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao
interesse público, não constituindo um imperativo irremovível
(exemplos: a segurança nacional, obras de higiene,
casas de saúde, assistência pública, conservação ou
exploração de serviços públicos, conservação e melhoramento
de vias e logradouros públicos e outros), está
alicerçada no seguinte pressuposto:
Supondo que a cidade de Poá fosse assolada por uma
tempestade de grandes proporções que provocasse prejuízos
materiais a toda população, sendo que, ao final
das apurações, ficasse comprovada a ocorrência de fatos
imprevisíveis. Diante dessa situação, é coreto afirmar que