Questões de Concurso
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Q38792
Direito Constitucional
A União tem competência para emitir moeda. Essa competência é exercida, com exclusividade,
Q38791
Direito Constitucional
A instituição que representa a União em juízo; aquela outra que tem a incumbência da orientação jurídica e defesa dos necessitados; e, por último, aquela a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, são, respectivamente,
Q38790
Direito Constitucional
Rebeca, brasileira nata, casou-se em país estrangeiro com um natural de lá. Sabendo-se que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, Rebeca
Q38788
Direito Constitucional
A Constituição considerava que uma determinada matéria podia ser regulada por lei ordinária, sendo certo que a nova Constituição exige lei complementar. Nesse caso, a lei ordinária votada sob a vigência do anterior texto constitucional é considerada, havendo compatibilidade com o texto atual,
Q38787
Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia
Q38786
Direito Constitucional
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
Q38783
Direito Previdenciário
Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue:
I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei.
III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
Esses benefícios previdenciários referem-se, respectivamente,
I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei.
III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
Esses benefícios previdenciários referem-se, respectivamente,
Q38782
Direito Previdenciário
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
Q38781
Direito Previdenciário
É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data
Q38780
Direito Civil
A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada
Q38779
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
Q38777
Direito Processual Civil - CPC 1973
A medida cautelar de separação de corpos NÃO
Q38775
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença que decretar a interdição
Q38774
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de terceiro NÃO podem ser
Q38772
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela antecipada, tal como prevista no Código de Processo Civil, pode ser deferida
Q38771
Direito Empresarial (Comercial)
Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada
Q38768
Direito Empresarial (Comercial)
Tendo sido decretada a falência de uma empresa, entre os efeitos decorrentes, estão aqueles quanto aos bens do falido. Nesse caso,
Q38767
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é certo que essas quotas
Q38766
Direito Empresarial (Comercial)
Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:
I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.
Esses títulos referem-se, respectivamente,
I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.
Esses títulos referem-se, respectivamente,
Q38765
Direito Empresarial (Comercial)
Na execução, NÃO é motivo para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica quando
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