Questões de Concurso Para simae - sc

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Nesse sentido, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei de Acesso à Informação, vigoram a partir da data de sua produção. Assim, os prazos máximos para restrição de acesso às informações ultrassecretas, secretas e reservadas são de quantos anos, respectivamente?

João, professor concursado da rede municipal de ensino da cidade de Joaçaba, apresentou pedido de informações de interesse público ao Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC). Após receber e analisar o pedido, o órgão indeferiu sumariamente o pleito, negando acesso às informações solicitadas, o que foi feito sem a devida apresentação de razões e motivos, uma vez que na decisão do SIMAE/SC constou apenas a negativa ao pedido de forma direta. Com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação, João poderá interpor recurso contra a decisão do SIMAE/SC, buscando obter o acesso às informações de interesse público ora requeridas, ou, pelo menos, a ciência dos motivos pelos quais o pedido foi negado. O prazo para interposição do aludido recurso, a contar da ciência da decisão, é de:

Tendo como escopo a Lei de Acesso à Informação e da Transparência (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo:
I. As autarquias estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação.
II. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
III. O requerente, obrigatoriamente, deverá expor no pedido os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
IV. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito. Contudo, o órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. Tal cobrança restará suspensa quando o requerente ostentar situação econômica que não lhe permita fazer o pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Quais estão corretas? 

O texto “Os territórios de geoparques, independentemente do estágio de desenvolvimento em que se encontram, necessitam de plano de monitoramento e controle de projetos, elaborados a partir de referenciais reconhecidos nacional e internacionalmente, bem como de diretrizes que iluminem a trajetória e alcance de metas e objetivos desenhados para esses territórios. No Quadro 19, constam as informações relativas a esse processo de planejamento e gestão do território” é um exemplo de que tipo e gênero textual?

O texto “Localizado ao sul do Brasil, entre o Pampa gaúcho e a Mata Atlântica, o Geoparque Quarta Colônia margeia uma densa floresta subtropical, vales profundos, esculpidos nas encostas da Serra Geral. Você poderá aproveitar a exuberante paisagem que os colonos italianos chamaram de ‘terra promissora’, onde, bem antes deles os dinossauros mais antigos do planeta viveram” é um exemplo de que tipo e gênero textual?