Questões de Concurso Para prefeitura de canudos do vale - rs
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( ) Compete ao Município se articular com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental, fazendo-lhe a chamada anualmente. ( ) Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, proporcionar, com entidades religiosas e educacionais, a formação humano-religiosa a todos os professores que atuem no Ensino Municipal.
I. As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita unicamente por meio de serviços oficiais. II. O sistema de saúde Municipal será regulamentado por Lei Ordinária.
As tarifas dos serviços públicos e das utilidades públicas deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração (1ª parte). O Município poderá realizar obras e serviços de interesses comuns, mediante convênio exclusivo com o Estado (2ª parte).
A sentença está:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de decreto. II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Está(ão) CORRETO(S):