Questões de Concurso
Para fungota de araraquara - sp
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Peter, chefe de determinado órgão da administração pública federal, recebe requerimento de um cidadão que se acha lesado por determinado ato administrativo emitido pelo órgão e deseja vê-lo anulado. Após receber o requerimento e encaminhá-lo ao setor jurídico e demais setores responsáveis pelo referido ato, Peter é informado que o ato em questão apresenta defeito sanável, porém não acarreta lesão ao interesse público, nem causa prejuízo a terceiros, muito menos ao requerente.
Deste modo, de acordo com a Lei 9.784/99, assinale a opção correta:
A capacidade eleitoral ativa traduz-se no direito de poder votar, de participar de referendos, plebiscito, de propor ação popular e de apresentar projeto de lei popular. Ou seja, intervenções ativas diretas do cidadão na vida política do país, a qual depende de inscrição na justiça eleitoral.
Assinale o direito político a qual o enunciado acima se refere:
Boris foi acusado de ter cometido um crime de estelionato contra Danilo. O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da notícia crime, instaurou inquérito policial para investigar o caso e determinou buscas, sem ordem judicial, no quarto de hotel que Boris encontrava-se hospedado. A equipe de investigadores encontrou no quarto de hotel diversas provas de cometimento do crime, as quais foram juntadas no inquérito policial e encaminhadas ao Ministério Público.
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
Boris foi acusado de ter cometido um crime de estelionato contra Danilo. O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da notícia crime, dias depois do fato, instaurou inquérito policial para investigar o caso e determinou buscas, sem ordem judicial, no quarto de hotel que Boris encontrava-se hospedado. A equipe de investigadores encontrou no quarto de hotel diversas provas de cometimento do crime, as quais foram juntadas no inquérito policial e encaminhadas ao Ministério Público.
Em relação aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Às fundações governamentais de direito público se aplicam as mesmas regras das fundações públicas de direito privado. Contudo, existem normas que se aplicam apenas às de direito público.
Assinale a norma que se aplica apenas às fundações de direito público:
“É o poder criador, é o poder institucionalizador de uma Constituição central. Podemos dizer que a sua última manifestação no Brasil foi no dia 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da nossa atual Constituição. ” (BAHIA, Flavia. Descomplicando Direito Constitucional. 3 ed. Recife: Editora Armador, 2017)
O excerto acima se refere a que espécie de poder constituinte?
Marcelino celebrou com Danilo contrato de compra e venda de 10 sacas de café, de um estoque de 100, a serem entregues 15 dias após a celebração do contrato para Danilo. Ocorre que, ao chegar o dia da entrega, ao verificar que dentre as 100 sacas existiam algumas de qualidade superior e outras de qualidade inferior, Marcelino resolveu entregar a Danilo 10 sacas de café de qualidade intermediária.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
Artur presta serviços regularmente para Lucas. Incentivado por Laís, resolve propor Reclamação Trabalhista com objetivo de reconhecimento de vínculo trabalhista. Para isso, deverá em juízo provar a existência _____.
Assinale a alternativa que completa o enunciado corretamente.
No município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, filhas de um comerciante local. O jovem foi preso pelo delegado de polícia. Insatisfeito com a situação e aproveitando a mobilização social, um deputado estadual propôs que fosse instalado um juizado especial temporário para crimes sexuais cometidos contra crianças.
Considerando o texto acima e os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Peter contava com 10 anos de trabalho na iniciativa privada, em funções de direção, quando prestou concurso público para o cargo de técnico de gestão administrativa. Durante seu primeiro ano de serviço público, começou a descumprir ordens legais de seus superiores, pois, com base na sua experiência de iniciativa privada, entendia que não eram eficientes.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
O salto da terapia genética
Saudamos o fato de a ciência avançar rapidamente para aplicar técnicas que impeçam a transmissão de doenças hereditárias
Depois de décadas de hesitações e reveses, a terapia genética está em condições de cumprir suas promessas e dar o salto
à prática clínica. Em agosto foi aprovado nos EUA o primeiro tratamento comercial para um tipo de leucemia com mau
prognóstico e em 2018 são esperados os resultados das primeiras terapias experimentais para eliminar ou modificar os genes
envolvidos em outras patologias e tipos de câncer, entre eles o de pulmão.
Os primeiros experimentos tiveram de ser abandonados por causa dos efeitos adversos, uma vez que não havia nenhuma
maneira segura de extrair os genes alterados e substituí-los por outros normais. A morte de vários pacientes retardou a investigação
e as expectativas criadas. O grande salto que aconteceu agora se deve à descoberta — em 2013 — de uma nova técnica de edição
genética, chamada CRISPR, que não só permite copiar e colar genes ou porções do genoma como fazê-lo facilmente e a custos
muito mais baixos do que as técnicas anteriores. Seu desenvolvimento foi vertiginoso. Depois de demonstrar eficácia em animais,
os primeiros testes em humanos foram autorizados em 2016.
Devemos saudar o fato de a ciência avançar rapidamente para poder aplicar essa técnica de maneira segura em patologias
que hoje não têm tratamento ou para evitar a transmissão de doenças hereditárias. Mas também devemos abrir um debate sobre
como isso deve ser aplicado. O mesmo procedimento útil para curar pode servir para outros propósitos, como a modificação de
determinadas características da pessoa. Ainda estamos longe de ter os conhecimentos necessários para tornar isso possível, pois
existem muitos genes e muitas interações entre eles. Mas é conveniente avançar para canalizar a aplicação desses avanços, exigir
a máxima transparência nos resultados e garantir que esses tratamentos estejam disponíveis para todos e não apenas para aqueles
que eventualmente puderem pagar por eles.
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