Questões de Concurso Para alerj
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Em um determinado município foram criados centros digitais para que a população pudesse ter acesso à internet, por meio de diversos quiosques instalados em pontos estratégicos da cidade. Foram instalados os quiosques, com computadores, rede de internet e softwares antivírus, além de um sistema de cadastro dos usuários. O município optou por não instalar programa de controle do tempo de uso dos computadores pelos usuários, pois iria onerar o projeto além dos valores previstos e por sua menor relevância.
Essa decisão da administração municipal está de acordo com o seguinte princípio do controle interno:
O governo de um ente estatal definiu como uma das políticas quadrienais o desenvolvimento do artesanato em uma região do Estado, conhecida pela tradição com cerâmicas, rendas e bordados. Para tanto, ele pretende subsidiar recursos para treinamento, construção de instalações e aquisição de matérias-primas.
O governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, realizou uma análise quanto à disponibilidade de pessoal para compor um departamento apropriado para implementar, conduzir e acompanhar a operação de concessão de subsídios.
Sob a perspectiva do documento Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector, emitido pelo International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), a análise efetuada está relacionada ao seguinte componente:
Os dados apresentados no quadro a seguir foram retirados do Relatório de Gestão Fiscal de um ente estadual relativo ao segundo quadrimestre de 2016 e estão expressos em milhares de reais.
De acordo com as disposições da LRF quanto à dívida
consolidada líquida (DCL), é correto afirmar que, no
quadrimestre:
A Lei nº 4.320/1964 define Restos a Pagar como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro. Informações acerca dessas despesas podem ser acompanhadas a partir dos relatórios fiscais, conforme disposto na LRF.
Acerca das informações fiscais dos restos a pagar, analise as afirmativas a seguir:
I) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão é um anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) divulgado em todos os bimestres.
II) O Demonstrativo dos Restos a Pagar é um anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado apenas no terceiro quadrimestre.
III) As versões simplificadas tanto do RREO quanto do RGF apresentam informações sobre restos a pagar.
IV) No último ano de mandato, a LRF veda a inscrição de despesas em restos a pagar.
Está correto somente o que se afirma em: