Q771678Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não
especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir
eficazmente na convicção do juiz.” (Novo Código Processual Civil). Sobre o direito probatório, de acordo com o
CPC, é CORRETO afirmar que:
Q771677Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo são todas hipóteses de adoção internacional de criança ou
adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil, exceto:
Determinado ente público atrasou o pagamento durante 100 (cem) dias decorrente de serviço prestado por
concessionária de serviço público. Nesse caso, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que poderá a
concessionária: