Questões de Concurso Para if farroupilha - rs

Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se:
“É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
As penalidades, previstas na Constituição para os casos em que o aproveitamento do solo urbano se da de maneira inadequada, são as seguintes, EXCETO:

Considere a afirmação feita por Nabil Bonduki (2004):

“No entanto, com o fim do BNH em 1986 e a desestruturação posterior da política habitacional em nível nacional, novas perspectivas puderam se abrir para repensar a habitação social, apesar da sensível redução dos recursos. Princípios que foram formulados no Estado Novo se consolidaram no período da ditadura militar através da ação do BNH e que orientam até hoje as políticas habitacional e urbana em muitas cidades brasileiras, começaram a ser contestados e revistos. Estes princípios formaram o que chamo de modelo central-desenvolvimentista.”
(BONDUKI, 2004, p.319)

Considerando-se as marcas características do modelo central-desenvolvimentista, discutido pelo autor, é correto afirmar que:

No governo de Getúlio Vargas, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP) que haviam sido criados na década de 1930 para cada categoria profissional também passaram a tratar da questão habitacional como parte das medidas voltadas para a regulamentação das condições de reprodução da força de trabalho. (BONDUKI, 2004).
Analise as afirmativas abaixo, referentes às operações imobiliárias, colocadas em prática pelos IAP:
I- Os IAP realizavam locação ou venda de unidades habitacionais a seus associados em conjuntos residenciais adquiridos ou construídos pelos institutos. II- Os IAP viabilizavam financiamento aos associados para aquisição de moradia ou construção em terreno próprio. III- Os IAP faziam empréstimos hipotecários a qualquer pessoa física ou jurídica. IV- Os IAP adquiriam terrenos com o objetivo principal de servirem para a construção de moradias de interesse social.
Estão corretas as afirmativas

Françoise Choay (2006) destaca práticas realizadas pela indústria patrimonial em todo o mundo, destinadas a valorizar o monumento histórico e a transformá-lo em produto econômico. NÃO pode ser considerado como um efeito nocivo desta prática:

De acordo com a Constituição de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, EXCETO: