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Q836131

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836131 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional ,quais são os efeitos da solidariedade citado em seu artigo 125:

Alternativas

Interrupção de pagamentos de pessoas expressamente designadas por lei.

Pagamento efetuado pelo não comportamento ao beneficio de ordem.

Interrupção da prescrição , em favor ou contra um dos obrigados , favorece ou prejudica os demais.

Isenção ou pagamento de crédito exonera todos os obrigados não comporta o beneficio de ordem.

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Q836130

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836130 Direito Administrativo

Segundo a Lei 11.107/05 que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e da outras providências, pergunta-se: Quando o consórcio público adquirirá personalidade jurídica, assinale a alternativa verdadeira:

Alternativas

O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando for respectivamente constituído por mais de um Estado e o Distrito Federal.

O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica , quando for constituído pelo Distrito Federal e Municípios .

O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando constituir associação e vigência de lei , condições da legislação na forma de cada um , protocolando suas intenções sobre a personalidade jurídica .

O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando de direito privado , mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

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Q836129

Legislação Municipal

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |

Q836129 Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte , é vedado ao Município:

Alternativas

Impostos como de propriedade predial, territorial urbana, onde poderá ser progressivo nos termos do Código Tributário Municipal, uma forma de assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Compete ao Município em razão da localização do bem na forma da Lei.

Não cobrar tributos sob qualquer natureza sem saber de onde vem para onde se destina.

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Q836128

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,

Q836128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 33/2006 e alterações de Santa Rosa – RS Art. 6º Sustentabilidade é:

Alternativas

O desenvolvimento municipal sustentável, incorporando a participação dos diferentes segmentos da sociedade em sua formulação, execução e acompanhamento.

O desenvolvimento sustentável do município nos aspectos social, econômico e ambiental.

O desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

Nenhuma das alternativas.

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Q836127

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,

Q836127 Direito Administrativo

O que se entende por Norma de Polícia Administrativa de Santa Rosa – RS?

Alternativas

Entende-se por norma de Polícia administrativa quando qualquer ação restritiva do Estado tem relação de direitos.

Entende-se por norma de Polícia Administrativa quando um poder regula a matéria ou seja todos os assuntos concernentes aos interesses da população .

Entende-se por norma de Polícia administrativa quando o principio de quem pode o mais pode o menos , é um sentido amplo das leis e atos administrativos , tranquilidade e segurança pública.

Entende-se por norma de Policia administrativa, o que envolve o interesse da população e o comportamento individual face a coletividade, relativamente aos costumes á tranquilidade, a higiene Municipal e a segurança pública .

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176: C

177: D

178: B

179: C

180: D

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