Questões de Concurso
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Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A Lei n.º 4.320/1964 determina que pertencem ao
exercício financeiro as receitas nele recolhidas e as
despesas nele liquidadas, e tais receitas e despesas
serão utilizadas como parâmetro para apuração do
resultado orçamentário.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
Constitui título executivo extrajudicial de dívida líquida e
certa a certidão emitida pelo CRC, relativa a créditos de
anuidades e multas.
Os Conselhos Regionais de Contabilidade terão doze conselheiros, com igual número de suplentes, independentemente da quantidade de profissionais inscritos.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
Os responsáveis técnicos por organizações contábeis,
matriz e filial, devem ter registro na mesma jurisdição do
respectivo estabelecimento.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
Os atos constitutivos da organização contábil, bem como
eventuais alterações contratuais, deverão ser averbados
no CRC da respectiva jurisdição.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
O pedido de registro profissional transferido será
protocolado no CRC do novo domicílio profissional do
contador ou do técnico em contabilidade, mediante
requerimento, sendo dispensável a apresentação de
nova documentação.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
A numeração do registro profissional originário será
única e sequencial em cada CRC.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
O CFC, sem a participação dos Conselhos Regionais,
promoverá a elaboração e a aprovação do Código de
Ética Profissional dos Contabilistas.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
O colégio eleitoral convocado para a composição do CFC
reunir-se-á preliminarmente, para exame, discussão,
aprovação e registro das chapas concorrentes,
realizando as eleições 24 horas após a sessão preliminar.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Os ex-presidentes do CFC terão assento no plenário, na
qualidade de membros honorários, com direito somente
à voz nas sessões.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Das multas impostas pelos Conselhos Regionais poderá,
dentro do prazo de sessenta dias, contados da
notificação, ser interposto recurso, sem efeito
suspensivo, para o CFC.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
A carteira profissional servirá de carteira de identidade
e terá fé pública, porém não substituirá o diploma.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Um quinto da renda bruta do CFC, compreendendo
doações, legados e subvenções, constitui renda dos
Conselhos Regionais de Contabilidade.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Os Conselhos Regionais aprovarão seus regimentos
internos, não sendo necessário submetê-los ao CFC.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e respectivos suplentes serão
eleitos por um colégio eleitoral composto de um
representante de cada Conselho Regional de
Contabilidade (CRC), por este eleito em reunião
especialmente convocada.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
Os casos de inexigibilidade de licitação são
taxativamente enumerados pela Lei n.o
14.133/2021,
não havendo possibilidade de aplicação dessa
modalidade de contratação direta para outras hipóteses
além das previstas no artigo 74.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, bens e serviços comuns
são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade
podem ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais de mercado, sendo
obrigatória a modalidade de licitação convite para
aquisições dessa natureza.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece os objetos contratuais
aos quais ela se aplica, incluindo-se nestes a locação de
bens imóveis, a aquisição de bens e serviços (inclusive os
técnico-profissionais especializados) e as concessões de
serviços públicos.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas
observam legislação própria quanto à aquisição de bens
e serviços, não estando inseridas no campo de aplicação
da Lei n.º 14.133/2021.
Quanto à organização, julgue o item.
A comunicação administrativa tem a finalidade de
orientar, atualizar, ordenar e reordenar o fluxo de
atividades funcionais da organização.