Questões de Concurso Para crc-pr
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Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao
interesse público, poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços
públicos de educação e de saúde.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Apenas os estados e os municípios possuem
competência para instituir taxas.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas são tributos que têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos cujo produto deve ser
destinado em conformidade com os critérios
estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando
ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.
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