Questões de Concurso Para crc-pr
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No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou
filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura
pública.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A homologação do divórcio ou da separação consensual,
observados os requisitos legais, poderá ser requerida em
petição assinada por ambos os cônjuges.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Não são cabíveis recursos nos procedimentos de
jurisdição voluntária.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Considera-se como encargo a cláusula que, derivando
exclusivamente da vontade das partes, subordina o
efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser
interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando
necessário, analogias.