Considerando as disposições do Capítulo II da Lei Complementar
nº 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que
dispõe quanto ao planejamento, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do
artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade
de licitação denominada pregão. Acerca da referida Lei,
assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições relativas às alterações dos
contratos administrativos previstas na vigente Lei
nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.