Assinale a alternativa correta sobre a participação do
Ministério Público em uma a ação civil pública de responsabilidade
por danos causados ao meio-ambiente.
Determinada empresa de roupas fez anúncio em um
jornal de grande circulação de São Paulo, colocando
as seguintes frases: “Sempre pensando no figurino das
sereias e nunca das baleias” e “Não basta ser magra
para ser linda, tem que se vestir bem”. Um órgão que
defende direitos humanos se insurgiu contra tal anúncio.
É correto afirmar que
O Shopping center MILLOR, que está estabelecido na
cidade de Mogi Mirim, oferece estacionamento gratuito a
seus frequentadores e colocou inúmeras faixas esclarecendo
que não se responsabiliza pelos automóveis lá
estacionados, exatamente por não cobrar por tais servi
ços. Diante desse quadro, é correto afirmar que