As formas de rescisão do contrato de trabalho podem
ser classificadas em: Dispensa por justa causa,
Dispensa sem justa causa Pedido de demissão,
Rescisão indireta e Rescisão por culpa recíproca.
Podemos afirmar:
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas,
por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em
sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que
pertencia na empresa. O empregado poderá deixar de
comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,
conforme artigo 473 da Consolidação das Normas
Trabalhistas – CLT:
Dos crimes contra a administração pública encontramos
a seguinte definição para um dos delitos: “Exigir, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida”. Aponte qual o tipo penal correto: