Questões de Concurso Para stm

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.  
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM. 

Marcos e João compraram, em sociedade, em 1.º/1/2010, um sítio no valor de R$ 150.000,00. Marcos pagou R$ 37.500,00 e João, o restante. Em 1.º/5/2010, Lucas entrou na sociedade com R$ 50.000,00, que foram empregados na formação de pastos e na construção de cercas. Em 1.º/11/2010, o sítio foi vendido por R$ 240.000,00 e esse valor foi dividido para os três sócios em partes diretamente proporcionais ao capital que cada um aplicou e ao tempo que cada capital ficou aplicado. Julgue o item a seguir, com base na situação apresentada.
Do valor de venda do sítio, coube a Marcos menos de R$ 48.000,00.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item seguinte.
O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item seguinte.
O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto. 

Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O objetivo da LRF está presente no seu art. 1.º e consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.