Questões de Concurso Para stm

Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A fiscalização e o cumprimento das normas da LRF é competência exclusiva do Ministério Público Federal.

Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF prevê que o chefe do Poder Executivo deve informar aos demais poderes e ao Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas, com pelo menos três meses de antecedência do prazo das respectivas propostas orçamentárias.

Considerando que a mecânica aplicada a máquinas é uma área muita extensa, que abrange, entre outros aspectos, a parte introdutória de resistências dos materiais, máquinas, acoplamentos, elementos de transmissão, embreagens e transmissões, julgue o item a seguir.
Podem-se juntar em dois grupos as variáveis de projeto em mancais de deslizamento. No primeiro grupo, estão aquelas cujos valores são dados ou estão sob o controle do projetista, como: coeficiente de atrito; aumento de temperatura; fluxo de óleo; espessura mínima da película de óleo. No segundo grupo, estão as variáveis dependentes, como: viscosidade; carga por unidade de área projetada do mancal; velocidade angular; dimensões do mancal. Estas o projetista não pode controlar, exceto indiretamente, mediante a variação de uma ou mais do primeiro grupo.

Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 Para efeito de transparência, a LRF considera somente os planos, os orçamentos e a LDO.

O desvio de finalidade é afastado pelos P. da Moralidade, Probidade e Impessoalidade, de modo que a Administração Pública comporta-se em razão ao interesse da coletividade, salvo nos casos previstos em lei para interesse particular. É sabido que, o desvio de finalidade corrobora com o interesse particular. No caso hipotético mencionado na questão, é visível que o servidor público foi excluído de seu cargo, função e emprego por razão pessoal do ato administrativo, pois, a remoção de servidor depende dos direitos constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV da CF, vide ao caso recente nos autos nº 1022155-33.2019.4.01.3400.