Questões de Concurso Para stm
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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos
do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas
operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação
pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito
for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem
do orçamento, a operação será incluída na dívida pública
consolidada.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas
e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim,
constituirão dívida flutuante.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas
correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos
durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos,
redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração
nas contas patrimoniais.
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