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Q847789 Direito Administrativo

Com relação aos processos de licitação pública, analise as afirmativas a seguir.


I. Não se admite tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, salvo quando envolverem financiamentos por agências internacionais.

II. Constitui critério de desempate, em licitações públicas, serem os bens ou serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

III. O processo licitatório será público, em todas as suas fases, para que desta forma se atenda ao princípio da transparência na Administração Pública.

IV. É possível se estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.


Assinale a opção que contempla apenas afirmativas corretas.

Alternativas
Q847788 Legislação Estadual
Com relação ao aproveitamento de aprovados em concurso público para provimento em órgão diverso do Poder Executivo do Estado de Rondônia, assinale a opção que contempla dois de seus requisitos.
Alternativas
Q847787 Direito Financeiro
Para acompanhar as receitas do Estado, o Tribunal de Contas deve receber mensalmente, do Poder Executivo, as informações a seguir.
Alternativas
Q847786 História e Geografia de Estados e Municípios

Leia o fragmento a seguir.


Na Amazônia rondoniense, a construção de usinas hidrelétricas, na última década, tem colocado em cena atores e interesses diversos, cuja resultante, entre outros, é a intensificação de conflitos sobre o uso da terra e seus recursos, como, por exemplo, a ação de __________, que fazem sua atividade avançar sobre novas áreas, pressionando as Unidades de Conservação e Terras Indígenas. As atividades de _________, por sua vez, se beneficiam da especulação fundiária, o que acaba por dar ímpeto à grilagem e à concentração de terras. Outro é o modo de uso do território e dos recursos naturais por parte de _________, que, por explorar a agricultura de várzea, o extrativismo e a pesca, veem suas atividades prejudicadas pela formação de reservatórios, que tendem a manter o rio em sua cota máxima, comprometendo o ciclo de cheia e vazante necessário à biota. A construção de usinas tem restringido as atividades de _________, responsáveis por uma das principais atividades desenvolvidas na região, em que pesem os danos ambientais que trazem à biota e às populações humanas.


Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

Alternativas
Q847785 História e Geografia de Estados e Municípios

Ao longo do período republicano, a Amazônia foi considerada a última fronteira a ser integrada e ocupada pelo Estado brasileiro. Apesar dos esforços de ordenamento territorial, a política agrária e a criação de Terras Indígenas e de Unidades de Conservação não têm sido suficientes para conter os diversos conflitos socioambientais e fundiários.


A respeito da relação entre a expansão das frentes de colonização agrícola e os conflitos sociais no Estado de Rondônia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) A agricultura itinerante praticada comumente pelos colonos gerou uma pressão sobre as áreas de floresta, na medida em que eles, após um período de uso, deixam a terra em pousio ou a transformam em pastagem, abrindo uma nova área.

( ) A constituição das áreas protegidas, cuja implementação foi tardia ou incompleta, não foi suficiente para impedir a ocupação irregular das mesmas, inclusive pela precária fiscalização dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

( ) No final da década de 1990, em um contexto de pressão internacional pela preservação da biodiversidade e das populações tradicionais, a opinião pública brasileira denunciou a ocupação das Terras Indígenas e das Unidades de Conservação.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Respostas
141: C
142: A
143: C
144: A
145: E