Questões de Concurso Para câmara de campo grande - ms
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De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o serviço de acolhimento na modalidade abrigo institucional está classificado no nível de complexidade de serviços de Proteção Social:
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012) estabelece que universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade compõem seu conjunto de:
O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A prática do racismo no Brasil constitui crime:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande prevê que o vereador perderá seu mandato quando:
O Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo GrandeMS (Lei complementar nº 190/2011) define que a vantagem financeira eventual acrescida ao vencimento do servidor, em razão da execução de serviços em condições especiais ou como retribuição à realização de trabalho de natureza especial, está relacionada ao conceito de:
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