Q891581Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou
evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de
risco ao resultado útil do processo, quando
Q891577Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente
da citação do réu, julgará liminarmente
improcedente o pedido constante na petição inicial que