Suponha que Jorge tenha sido aprovado em concurso público para provimento de determinado cargo efetivo no Estado de
Sergipe, sendo o único candidato aprovado ainda não nomeado. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual
n° 33/1996 (Lei de Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), um novo concurso público para o mesmo cargo
Jacira encontra-se afastada por motivo de licença à adotante. Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Sergipe, em regra, esses dias de afastamento
Suponha a Mesa da Assembleia composta por: Eurico, como Presidente, e Cristóvão, como 2o Secretário. De acordo com o
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, a intervenção do Estado no Município se dará, excepcionalmente, dentre
outras hipóteses, nos casos em que forem praticados atos de corrupção na Administração municipal, mediante, nestes caso,
representação
Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar: