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Q888342

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Dos Prazos ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888342 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

Alternativas

Se o ato processual for praticado antes do início do prazo, será considerado intempestivo.

Se não houver norma legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, preceito que se aplica somente aos prazos processuais.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

A contagem do prazo terá início no dia mesmo da publicação no Diário da Justiça eletrônico.

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Q888341

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:

Alternativas

Se não forem notórios, dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

As únicas provas que se admitem nos processos judiciais são as previstas expressamente em lei.

Não pode ser admitida a prova produzida em outro processo por ferir o contraditório e a ampla defesa.

O ônus da prova é sempre o estabelecido na lei processual, não se podendo convencioná-lo de outro modo por acordo das partes.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

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Q888340

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será

Alternativas

nula e ineficaz mesmo que o réu ou o executado tenham comparecido espontaneamente no processo.

indispensável para a validade do processo, devendo ser o réu citado sempre, sem exceção.

sempre pessoal, por ser ato formal e solene, que não admite outra forma de efetivação.

válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induzindo a litispendência, tornando litigiosa a coisa e constituindo em mora o devedor, nesse caso com as ressalvas da lei civil.

efetuada em qualquer circunstância, salvo apenas se o citando for mentalmente incapaz ou esteja impossibilitado de receber o ato citatório.

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Q888339

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888339 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os princípios processuais da inércia da jurisdição, da isonomia e da primazia do mérito significam, respectivamente, que o Judiciário

Alternativas

só age, como regra, quando provocado pelas partes; deve o juiz tratar as partes com igualdade no processo; e deve, o juiz, priorizar a prestação da jurisdição julgando o mérito da ação, sempre que for possível suprindo e sanando irregularidades processuais.

age com menos eficiência do que deveria, mostrando-se inerte; o juiz deve tratar as partes com igualdade; e o juiz deve julgar com prioridade o mérito, sanando as irregularidades processuais sempre que possível.

só age quando provocado pelas partes; deve o juiz tratar as partes com base na lei, observando o contraditório e a ampla defesa; e somente quem tem mérito deve vencer o processo, não se permitindo privilégios a ninguém por sua condição pessoal.

deve vencer sua inércia, visando a tornar-se mais eficiente, em prol da sociedade; deve o juiz tratar as partes com igualdade; e o mérito do pedido deve prevalecer, devendo o juiz suprir e sanar irregularidades em qualquer ocasião.

só age, como regra, quando provocado pelas partes; o juiz deve ser imparcial e observar o contraditório e a ampla defesa; e o pedido de maior mérito deve ser julgado procedente pelo juiz.

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Q888338

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888338 Direito Civil

Temendo a desaprovação moral de seu pai, por quem nutre profundo respeito, Pedro matriculou-se no curso superior de Direito, mesmo não sendo esta sua vontade verdadeira. De acordo com o Código Civil, tal ato é

Alternativas

anulável, pois foi praticado mediante coação, que pode ser física ou moral.

nulo, pois foi praticado mediante coação, que pode ser física ou moral.

insuscetível de anulação, pois o mero temor reverencial não vicia a declaração da vontade.

nulo, pois o temor reverencial, embora não configure coação, também constitui vício do negócio jurídico.

anulável, pois o temor reverencial, embora não configure coação, também constitui vício do negócio jurídico.

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338: D

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