São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja lei
autoriza a criação para a prestação de serviços
públicos ou para a exploração da atividade
econômica:
De acordo com a Lei nº 418, de 15 de janeiro de
2004, Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual, são deveres do
administrado perante a Administração, exceto:
Em conformidade com o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de
junho de 1994, assinale a alternativa correta.