Questões de Concurso Para novacap
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Acerca das leis nacionais, julgue o item.
Somente servidores públicos da União, dos estados,
do Distrito Federal ou dos municípios podem prestar
serviços de assistência técnica.
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
A assistência técnica pública e gratuita abrange
todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e
execução da obra a cargo dos profissionais das áreas
de arquitetura, urbanismo e engenharia que forem
necessários para a edificação, reforma, ampliação ou
regularização fundiária da habitação.
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
O beneficiário favorecido por programa realizado no
âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social (SNHIS) somente será contemplado uma única
vez com os benefícios de acesso à habitação voltada
para a população de menor renda.
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
As aplicações dos recursos financeiros do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) não
serão destinadas às ações vinculadas aos programas
de habitação de interesse social que contemplem
aquisição, construção, conclusão, melhoria,
reforma, locação social e arrendamento de unidades
habitacionais em áreas urbanas e rurais.
Acerca das leis nacionais, julgue o item.
Consideram‑se comunitários os equipamentos
públicos de abastecimento de água, serviços de
esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais,
rede telefônica e gás canalizado.