Questões de Concurso Para dpe-ap
Foram encontradas 205 questões
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Q1959613
Direito Penal
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
Q1959612
Direito Administrativo
Segundo a teoria da imprevisão, está autorizada a modificação das cláusulas contratuais inicialmente pactuadas em vista do
surgimento de fatos supervenientes e imprevisíveis, capazes de
Q1959611
Direito Constitucional
A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o
auxílio do Tribunal de Contas, é correto afirmar em relação a este órgão que
Q1959610
Direito Administrativo
No campo do processo administrativo disciplinar, há súmula vinculante dispondo expressamente que
Q1959609
Direito Administrativo
Na seara do processo licitatório, o princípio do julgamento objetivo das propostas prega
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