Questões de Concurso Para dpe-ap
Foram encontradas 205 questões
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Q1959598
Direito Constitucional
O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito
subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração de atos normativos inconstitucionais, admitindo-se a impetração de mandado de
segurança quando a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda. Esse controle é tido como
Q1959597
Controle Externo
A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à tutela normativa da Constituição. Nesse sentido, a ratio decidendi é importante técnica de legitimação das decisões proferidas pelos julgadores e apresenta como aspecto intrínseco
Q1959596
Direito Constitucional
O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como
Q1237357
Direito Penal
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Q1237082
Direito Penal
Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
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