Questões de Concurso Para cro-mt

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF.

A apreciação de eventual veto do presidente da República compete à Casa do Congresso Nacional na qual for concluída, em definitivo, a tramitação de proposição legislativa.

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Manoel poderá ser validamente investido no cargo de ministro de Estado da Defesa.

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Quando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condição de brasileiro nato.

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Independentemente de naturalização, Manoel poderá, ressalvadas exceções constitucionais, exercer os mesmos direitos inerentes a brasileiros, incluídos os direitos políticos de votar e ser votado, ficando, contudo, na hipótese de efetivo exercício no Brasil, suspensos esses mesmos direitos em Portugal.

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o requeira, na forma da lei, e seja considerado como moralmente idôneo.