Questões de Concurso Para cro-mt

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é composto por nove membros e suplentes, com mandato trienal, e os Conselhos Regionais, por cinco membros e suplentes, com mandato bienal, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado e de nacionalidade brasileira.

No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem associação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes zelar pelo desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

Alguns preceitos éticos são descritos também como infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a aplicação da penalidade pode se dar tanto pela Comissão de Ética quanto pela autoridade competente, por meio de processo administrativo disciplinar ou sindicância, inclusive cumulativamente e pelo mesmo fato.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

É dever do servidor público federal não apenas exercer suas atribuições com rapidez, mas fazê-lo de forma eficiente, a fim de buscar sempre a solução do problema. Assim, se identificada uma situação que seja obstáculo à satisfação do direito, o servidor deverá contorná-lo, em busca do interesse do administrado.