Questões de Concurso Para cro-mt
Foram encontradas 577 questões
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Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Nas aquisições de bens de natureza divisível, haverá
reserva de um piso de 25% do objeto para a contratação
de MPs e EPPs.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
A comprovação da regularidade fiscal da ME e da EPP
para compras, obras e serviços a serem contratados pela
Administração será exigida na contratação, mas
dispensada como condição para participar da licitação.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Para ampliar a participação das microempresas (ME) e
das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os
conselhos de fiscalização do exercício profissional
deverão considerar a oferta local ou regional dos bens e
serviços a serem contratados.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Uma das sanções administrativas aplicáveis pela
inexecução total ou parcial do contrato consiste na
intervenção do Poder Público na administração da
empresa contratada.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional,
como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações
penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, relativas a
licitações e contratos.
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