Questões de Concurso
Para câmara municipal de itapecerica da serra - sp
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Em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, em relação às competências municipais, assinale a alternativa que apresenta um erro de interpretação.
A partir das regras de alfabetação, destaque a alternativa que apresenta corretamente a posição do primeiro, terceiro e quinto elemento da sequência a seguir:
Marcos Alves
Isabella Alves
Ana Porto Seguro
Hugo Villa-Lobos
Hugo Andradas
Os documentos podem ser classificados de diversas maneiras, sendo que a partir dessa classificação é possível fazer a opção pela técnica de arquivamento mais condizente com o propósito que se tem. Nesse sentido, complete o enunciado a seguir com o termo correspondente.
________ é determinado de acordo com as características físicas e técnicas de registros com que se apresenta o documento, como por exemplo, fichas.
Como devem ser elaborados os fechos para comunicações direcionadas a autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República?
Sobre a construção de documentos oficiais, leia as expressões a seguir e assinale a alternativa que não possui nenhum erro em sua elaboração
Algumas regras devem ser seguidas ao longo do processo de elaboração dos documentos oficiais, no intuito de adequar o texto elaborado. Nesse sentido, é importante empregar palavras e expressões simples, exceto em situações nas quais o texto tiver caráter técnico e possuir nomenclatura própria; as frases deverão ser curtas e bem estruturas, construídas preferencialmente em ordem direta; uniformidade do tempo verbal em todo o texto, dentre outras. Ao praticar as regras anteriormente apontadas, pretende-se tornar o texto:
Modalidade de licitação específica voltada para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por sua natureza padronizada e ampla disponibilidade no mercado. Deve ser levado a efeito preferencialmente via eletrônica, mas, justificadamente, pode ser feito de forma presencial. Trata-se da/do:
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A administração de cada ente poderá criar modalidades de licitação específicas às suas necessidades peculiares.
( ) Introduzido pela nova legislação de 2021, o Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação inovadora e permite a participação de licitantes previamente selecionados em fase de diálogo com a administração para desenvolver propostas.
( ) Os contratos administrativos assinados sob a égide da Lei nº 8.666/1993 serão por ela regidos até o fim de sua vigência.
Um dos princípios do processo administrativo é o “Princípio da Celebridade Processual”. A celebridade processual deverá ser interpretada em conjunto com quais princípios?
Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, avalie as afirmativas a seguir à luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP.
I A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projetos de lei de interesse do Município, através de manifestação de, pelo menos, 10% do eleitorado local.
Il. O projeto de lei de iniciativa popular terá tramitação sumária, diferenciada dos demais projetos.
III. Não se rejeitará, liminarmente, projeto de lei de iniciativa popular por vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições de técnica legislativa, incumbindo à Comissão de Justiça e Redação escoimá-los dos vícios formais para sua regular tramitação.
Está correto o que se afirma em:
Sobre o processo administrativo, é pertinente afirmar:
Avalie as proposições a seguir.
1. Concessão a terceiros de serviços de competência do Poder Público.
2. Locação de imóveis.
3. Contratação de serviços de tecnologia da informação.
São objetos contratuais regulamentados pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 -, os itens constantes de:
Ruas, praças e jardins são exemplos de que tipo de bens?
Sobre o processo administrativo disciplinar, é incorreta a asserção:
Algumas situações são passíveis de demissão, como por exemplo, em casos de inassiduidade habitual. O que significa isso?
Assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP.
Ao analisar o regime disciplinar dos servidores públicos, há uma série de proibições que o servidor deverá se ater no intuito de evitar medidas disciplinares. São exemplos dessas proibições, afora:
Preconiza Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) que a forma de utilização e o montante da reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual serão definidos:
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, os projetos de lei do plano plurianual e diretrizes orçamentárias serão encaminhados à Câmara até ________ devolvidos para Sanção do Executivo até _________ . Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas.
À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie as afirmativas adiante.
I A concessão administrativa de bem imóvel municipal dependerá de autorização legislativa e licitação, formalizando-se mediante contrato, observadas as prescrições estabelecidas na legislação federal sobre a matéria.
I. Salvo disposição em contrário, as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria simples de votos.
III. É da competência do Município em comum com a União e o Estado cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
Está correto o que se afirma em:
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