Os Contratos de Concessão de Serviços Públicos de
Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo
possuem cláusula sobre Fiscalização dos Serviços, de
teor equivalente em todos eles, segundo a qual
Embora o Contrato de Concessão para Exploração de
Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado
em São Paulo preveja que a concessionária terá ampla
liberdade na direção de seus negócios, investimentos,
pessoal e tecnologia, há uma série de obrigações que
este mesmo Contrato impõe à concessionária. É dever
da concessionária
O arcabouço legal sobre concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo admite a prorrogação, a extinção e a revogação das respectivas concessões. Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta.
Conforme a legislação paulista relativa aos serviços
locais de gás canalizado, a concessionária terá exclusividade, ao longo de todo período e dentro da sua área
de concessão, do sistema de distribuição, bem como da
operação deste, além da recepção e da entrega de gás
canalizado, mas