Questões de Concurso Para câmara de cambé - pr

Foram encontradas 126 questões

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Q1285029 Direito Constitucional
Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1285028 Direito Constitucional
O Estado-membro da federação poderá intervir em seus municípios no caso em que, salvo motivo de força maior, deixar de ser paga a dívida fundada pelo período consecutivo de
Alternativas
Q1285027 Direito Urbanístico
Em relação a questões que devem ser incluídas na análise do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), do qual dependem a obtenção de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, considere as afirmativas a seguir.
I. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. II. Geração de tráfego e demanda por transporte público. III. Valorização imobiliária. IV. Rentabilidade empresarial.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1285026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à fase processual e ao tipo de procedimento em que se pode admitir a assistência de terceiro juridicamente interessado no resultado do processo, conforme se encontra definido legalmente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1285025 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, considere as afirmativas a seguir.
I. Os bens de uso especial não estão sujeitos a usucapião e podem ser utilizados gratuitamente na forma da lei. II. São de uso comum do povo os bens, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal. III. Os bens dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto preservarem sua classificação, na forma que a lei determinar. IV. São dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
86: A
87: C
88: D
89: E
90: B