Questões de Concurso Para crn - 10ª região (sc)

Foram encontradas 241 questões

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Q943441 Direito Constitucional

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.


Devido à sua relevância e à sua estatura constitucional, a saúde, embora possa ser prestada por particulares, se submete à regulamentação, ao controle e à fiscalização do Poder Público, atividades essas que poderão ser delegadas às entidades de classe dos profissionais.

Alternativas
Q943440 Direito Constitucional

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.


A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social estão vinculadas à necessidade de contribuição por parte de seus usuários.

Alternativas
Q943439 Direito Constitucional

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.


As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional.

Alternativas
Q943438 Direito Constitucional

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.


A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.

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Q943437 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.


A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.

Alternativas
Q943436 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.


A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos processuais, a uma resposta do Estado-juiz a respeito de sua pretensão e dos fundamentos que embasam.

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Q943435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.


Os juizados especiais cíveis representam instituto que, em certa medida, buscam assegurar e facilitar o livre acesso à justiça.

Alternativas
Q943434 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.


Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.

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Q943433 Direito Constitucional

No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.


O acesso a informações constantes de órgãos públicos de interesse particular, coletivo ou geral é direito submetido à reserva legal simples, isto é, norma de eficácia limitada a depender de lei.

Alternativas
Q943432 Direito Constitucional

No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.


Mais que um direito da sociedade, a informação acessível e transparente é um dever da Administração, que abarca valores de vencimentos e nomes de seus servidores.

Alternativas
Q943431 Direito Constitucional

No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.


O direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos alcança, indiscriminadamente, sindicância administrativa em que figure como investigado o requerente.

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Q943430 Direito Processual Penal

No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.


O direito de livre acesso às provas documentadas em inquérito policial alcança mesmo os procedimentos em que o requerente não conste como investigado, mas a respeito dos quais possua fundado interesse.

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Q943429 Direito Constitucional

Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.


Vulnera o princípio do concurso público a exigência de inscrição de candidato em órgão de classe quando inexistente obrigação legal nesse sentido.

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Q943428 Direito Constitucional

Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.


Por força do princípio da legalidade e do direito ao livre trabalho, não incorre em exercício ilegal de profissão aquele que atua em atividade ainda pendente de regulamentação legislativa.

Alternativas
Q943427 Direito Constitucional

Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.


O livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer restrição pela legislação infraconstitucional.

Alternativas
Q943426 Direito Constitucional

Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.


Diferentemente do que ocorre com os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os músicos, na medida em que exercem atividade de manifestação artística acobertada pela liberdade de expressão, não se submetem à obrigação de registro profissional e de pagamento de anuidade.

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Q943425 Direito Constitucional

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.

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Q943424 Direito Constitucional

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.

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Q943423 Direito Constitucional

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Ofende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário mínimo.

Alternativas
Q943422 Direito Constitucional

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a categorias ou a seus integrantes.

Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: E
164: E
165: C
166: C
167: C
168: E
169: C
170: C
171: E
172: E
173: C
174: C
175: E
176: C
177: E
178: C
179: E
180: C