Questões de Concurso Para câmara de são joaquim da barra - sp

Foram encontradas 328 questões

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Q1152049 Direito Tributário
Do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, pertence aos Municípios o percentual de
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Q1152048 Legislação Federal
Se um Prefeito de qualquer um dos Municípios da Federação Brasileira deixar de apresentar à respectiva Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária, sua conduta será considerada
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Q1152046 Direito Administrativo
Dentre os princípios regedores dos serviços públicos, encontra-se o princípio pelo qual os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número possível de indivíduos. Trata-se do princípio da
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Q1152045 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que o Município de São Joaquim da Barra firmou um convênio com uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para que tal entidade participe, de forma complementar, da prestação dos serviços de saúde que cabem à Municipalidade, integrante do Sistema Único de Saúde. Os recursos públicos municipais transferidos por conta desse convênio poderiam ser objeto de fiscalização
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Q1152044 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a modalidade licitatória pregão.
Alternativas
Respostas
306: E
307: C
308: D
309: E
310: B