Questões de Concurso Para creci - 14ª região (ms)
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Os interesses pessoais do funcionário público ou os interesses imediatos do cidadão devem ser privilegiados na escolha de condutas no serviço público.
O uso exclusivo da força faz com que o Estado possa gerir a coisa pública de forma democrática, utilizando-se de transparência para convalidar moralmente seus atos.
Caso os atos e procedimentos administrativos se apresentem como moralmente ilegítimos, eles poderão ser anulados.
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República deverão ser classificadas como reservadas, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação.