Questões de Concurso Para al-ro
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Sobre a referida alteração de base de cálculo, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário. ( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel. ( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Diante disso, deverá ser esclarecido que:
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro: