“Direitos ______________ são aqueles
ligados a liberdade e a igualdade que estão
positivados no plano internacional. Os direitos
fundamentais são os direitos humanos positivados
na Constituição Federal, de modo que o conteúdo
dos dois é essencialmente o mesmo, e o que difere
é o plano em que estão consagrados”. O termo que
completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Os dispositivos legais que têm por finalidade
sistematizar as noções básicas e centrais que
regulam a vida social, política e jurídica de todo o
cidadão brasileiro recebem o nome de
Q1288752Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa INCORRETA sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro,
referente aos requisitos básicos necessários para
ingresso ao serviço público (art. 7º):