Questões de Concurso Para prefeitura de crato - ce

Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos instrumentos de planejamento municipal da política urbana:

A Lei Estadual N° 13.556/2004 dispõe sobre a segurança contra incêndios. É correto afirmar sobre a Lei, exceto:

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para tal fim. Sobre as atribuições da fiscalização estão corretas as afirmações:
I. paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto contratado; II. realizar testes, exames, ensaio e quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços e obras objeto do contrato; III. substituir qualquer colaborador da contratada que embarace ou dificulte a ação da fiscalização ou cuja presença no local dos serviços seja considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos; IV. elaborar juntamente com a contratada os boletins de medição, aprovando partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados.

Uma residência multifamiliar do tipo prédio popular, padrão baixo, contém térreo e 3 pavimentos-tipo, todos com 250m² . O custo da construção considerando o valor de março/2021 do custo unitário básico (CUB-CE), será de:

Considere que a Prefeitura Municipal do Crato está licitando uma obra de engenharia por R$ 1,5 milhões e a compra de outros bens por R$ 150 mil. As modalidades adotadas devem ser, respectivamente: