Questões de Concurso Para pc-rr

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge constrangeu um cego deficiente físico de se deslocar até uma agência bancária para receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas.

Nessa situação, Jorge praticou o crime de constrangimento ilegal.

Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.

Se a nulidade é absoluta e declarável de ofício pelo juiz, não se sujeita à preclusão, podendo ser argüida em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

O relator poderá converter em agravo retido o agravo de instrumento da decisão que, em audiência, indefere uma denunciação à lide obrigatória.

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

Cabe recurso de agravo retido contra decisão de juízo a quo que recebe recurso de apelação.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

O ato intimatório consumado em dia não útil não é nulo, mas, para efeito processual, é considerado, pelo Código de Processo Civil (CPC), como ocorrido no primeiro dia útil subseqüente em que houver expediente forense. Assim, publicada a intimação no jornal de domingo, ela será considerada como feita na segunda-feira e começará a correr o prazo a partir da terça-feira, por força da regra que manda desprezar o dia da intimação.