Questões de Concurso Para prefeitura de fortaleza - ce

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Q2194588 Legislação Federal
Por obrigação legal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem que destinar faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal, assim como destinar uma linha telefônica com o número: 
Alternativas
Q2194587 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:
I. 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
II. 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
III. 0,5% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes;
IV. 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q2194586 Direito Penal
Lucas, 25 anos, inicia relacionamento amoroso com Caroline, sua vizinha, sabendo que a menina não havia sequer completado a idade de 13 anos, com ela mantendo, de forma consentida, atos libidinosos distintos da conjunção carnal. A pedido de Caroline, que evitava gravidez, o casal jamais manteve cópula vagínica. Nestas circunstâncias: 
Alternativas
Q2194585 Direito Penal
Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto: 
Alternativas
Q2194584 Direito Penal
Ao perceber que a vizinha Maria esquecera a porta de sua casa aberta, Joana adentrou o imóvel, de lá subtraindo inúmeros objetos de valor. Sobre a tipificação a ser dada à conduta de Joana, podemos afirmar que se trata de: 
Alternativas
Q2194583 Direito Penal
Carlos, tomado por um ciúme doentio, motivador de constantes brigas com Débora, sua esposa, decidiu que a mataria. Certo dia, ao chegar em casa, viu que uma pessoa dormia no sofá e, julgando tratar-se de Débora, contra ela disparou, causando-lhe a morte. Ao aproximar-se do corpo, constatou que matara a própria filha, a quem muito amava. Nesse caso, à luz das disposições trazidas pelo Código Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2194582 Direito Penal
Ana, ex-mulher de Marcos, passou a residir na companhia de Pedro, seu novo companheiro. Enlouquecido de ciúmes, Marcos espalhou pela vizinhança que o atual parceiro de Ana estuprara seu filho, apresentando fotografias em que a criança apresentava vermelhidão nas coxas e nádegas, embora soubesse que se tratava de reação alérgica e, portanto, da falsidade das graves acusações que fazia. A conduta de Marcos caracteriza:
Alternativas
Q2194581 Direito Penal
Com base no Código Penal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2194580 Direito Penal
À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2194579 Direito Penal
Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2194578 Direito Penal
Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2194577 Direito Penal
Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2194576 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?
Alternativas
Q2194575 Direito Constitucional
Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.
Alternativas
Q2194574 Direitos Humanos
É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um valor específico. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa correta com relação as mencionadas gerações e seus valores.
Alternativas
Q2194573 Direito Constitucional
O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por base tais informações, assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no artigo mencionado.
Alternativas
Q2194572 Direito Constitucional
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil. Pedro Machado, conhecido comerciante do interior de Goiás está interessado em se candidatar à presidência da República, acreditando que desta forma poderá construir um pais melhor para todos. Visando alcançar seu objetivo, quais requisitos Pedro Machado deve cumprir para se candidatar ao cargo pretendido?
Alternativas
Q2194571 Direito Constitucional
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?
Alternativas
Q2194570 Direito Constitucional
João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por tempo indeterminado sem ter sido apresentado à autoridade judicial competente. Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, qual é o recurso que João pode apresentar para garantir a sua liberdade?
Alternativas
Q2194569 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?
Alternativas
Respostas
1121: D
1122: A
1123: C
1124: D
1125: A
1126: C
1127: B
1128: B
1129: A
1130: D
1131: B
1132: D
1133: C
1134: A
1135: D
1136: A
1137: B
1138: D
1139: B
1140: B