Questões de Concurso Para câmara de ituporanga - sc

O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?

O Regime Geral de Previdência Social NÃO compreende a seguinte prestação ao segurado: 

NÃO é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado,

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a: 

O intervalo intrajornada, no trabalho contínuo superior a seis horas, será 

As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU devido pelos contribuintes dessa cidade. O juiz deverá:

No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:

No processo civil, as decisões interlocutórias que versam sobre o mérito do processo: 

A ação possessória imobiliária será proposta no:

Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre: 

O imposto territorial rural:

As contribuições de melhoria:

É característica do tributo:

O emprego da ação popular

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que: 

A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:

A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:

De acordo com os conceitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esta metodologia facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. ( ) A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as assertivas seguintes:
I. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Quanto aos créditos extraordinários, serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. III. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Quais estão corretas?