Questões de Concurso Para deinfra - sc

Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos.

Nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de:

1. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

2. escoamento das águas fluviais.

3. rede para o abastecimento de água potável.

4. vias de circulação.

5. iluminação pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No Decreto n° 759/2011, que trata do Plano Rodoviário Estadual, consta a definição de anel rodoviário como sendo o trecho de rodovia destinado à circulação de veículos na periferia das áreas urbanas das cidades sedes ou distritos de municípios, com a finalidade de evitar ou minimizar o tráfego de passagem no seu interior, circundando-as completamente.

Assinale a alternativa que apresenta um Anel Rodoviário Planejado.

No contexto relacionado às diretrizes para implantação de instalações ou obras de terceiros, públicos ou particulares, nas faixas de domínio das rodovias estaduais, são consideradas finalidades primordiais:

1. Execução de obras e serviços necessários ao esgoto superficial e profundo da plataforma.

2. Alargamento da plataforma, ampliação e melhoria da estrada, construção de vias marginais e de dispositivos de interseção.

3. Obtenção de solo para serviços de conservação da plataforma e dos terraplenos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sempre que não houver impedimentos de ordem técnica, a implantação das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações nas faixas de domínio do Deinfra poderá ocorrer da seguinte forma:

Quando da ocupação ou travessia das faixas de domínio das rodovias estaduais por linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações, são previstos os seguintes tipos de ocupação:

1. Travessia subterrânea e/ou aérea.

2. Passagem por obras de arte especiais.

3. Ocupação transversal, subterrânea e/ou superficial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto relacionado às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, assinale a alternativa correta.

Quanto às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, o interessado deverá apresentar, ao DER/SC, requerimento solicitando autorização para implantação do acesso, a Título Precário, de conformidade com as Normas e Instruções em vigor, acompanhado de planta.

Entre os elementos que deverão estar presentes nesta planta:

1. Os limites da faixa de domínio.

2. As obras de arte correntes e especiais.

3. Eixo da rodovia com o respectivo estaqueamento ou quilometragem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A utilização da faixa de domínio para exploração publicitária será autorizada em cumprimento do Programa Estadual de Gerenciamento Comercial e de Administração da Faixa de Domínio das Rodovias do Sistema Rodoviário Estadual.

Assinale a alternativa correta no contexto “engenhos publicitários”:

De acordo com o Decreto n° 3.930, de 11/01/2006:

A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até ............... , prorrogável por igual período.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Considerando a Lei n° 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei n°13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado:

Exclui-se da aplicação desta Lei, no art. 10, inciso II:

“a utilização da faixa de domínio e suas áreas adjacentes ............................. , sob regime de autorização, permissão ou concessão, devidamente constituídas e registradas perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.”(NR)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A permissionária, pelo descumprimento de qualquer das disposições da Lei n° 13.516 de 4/10/2005, sujeita-se às penalidades, de advertência por escrito no caso de pequenas irregularidades e multa sobre o valor atualizado do Termo de Permissão Especial de Uso ou Autorização de Uso Oneroso.

Dentre os casos em que a multa é aplicada, destaca-se:

1. permitir o compartilhamento da infraestrutura sem a prévia autorização do DEINFRA.

2. retirar material do solo da faixa de domínio.

3. destinação diversa à ocupação da faixa de domínio daquela estipulada na Autorização de Uso Oneroso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Poder Executivo é autorizado a explorar a utilização e a comercializar, a título oneroso, as faixas de domínio e as áreas adjacentes às rodovias estaduais ou federais delegadas ao Estado, pavimentadas ou não, por:

1. particulares.

2. empresas privadas.

3. empresas concessionárias de serviço público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em faixas de domínio implantadas (sem projeto) nas rodovias em uso e área de terras que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular (para ambos os lados, do início da rodovia até seu término) de:

Em orçamento de obras, o detalhamento de alguns itens é essencial, principalmente aqueles utilizados no referencial de licitação.

A imagem ilustra a típica composição do(a):

A norma de segurança no trabalho que trata das áreas de vivência (canteiro de obras, instalações sanitárias) é a:

Analise as afirmativas abaixo em relação à fiscalização de obras públicas:

1. Tem finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.

2. Deve ocorrer desde o início dos serviços até o recebimento definitivo.

3. Os fiscais obrigatoriamente devem ser servidores do órgão da Administração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Regimento Interno do Deinfra (Decreto n° 1.023/2008), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura compreende alguns órgãos.

A Diretoria de Obras Civis, Diretoria de Obras de Transportes, Diretoria de Manutenção e Operação e Superintendências são consideradas órgãos de:

O Deinfra tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para adequação de capacidade e ampliação de bens, obras e serviços de interesse do Estado.

Dentre essas finalidades está a infraestrutura de transportes que compreende o que está sob a jurisdição do Estado:

1. os sistemas viários.

2. as rodovias, as ferrovias.

3. as vias navegáveis, as instalações portuárias e as aeroviárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

Com relação ao uso de referenciais de preços, o custo global de obras e serviços de engenharia deve ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes ao ..(1).. , no caso de construção civil em geral, ou na tabela do ..(2).. , no caso de obras e serviços rodoviários.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Em uma sorveteria um cliente declara: “Se eu não comer sorvete de baunilha, então não comerei de flocos, mas comerei de chocolate”.

Assinale a alternativa que faz com que a declaração do cliente seja falsa.