Questões de Concurso Para saae de itabira - mg
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I. As taxas podem ser instituídas ora em razão do exercício regular do Poder de Polícia ora em razão da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.
II. É permitida a instituição de taxas mesmo nos casos em que o serviço público seja apenas colocado à disposição do contribuinte, desde que específico e divisível e de utilização compulsória.
III. É vedada a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis por violar os critérios da especificidade e divisibilidade.
IV. É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Estão corretas as afirmativas
Com relação à dureza de uma água, é incorreto afirmar:
Com relação à remoção das partículas em suspensão, é incorreto afirmar:
O padrão microbiológico da água para consumo humano, apresentado no anexo 1 da Portaria nº 2.914 de 12/12/2011 impõe os seguintes parâmetros: ausência de Escherichia coli em amostra de 100 mL e ausência de coliformes totais em amostra de 100 mL.
Com relação a tais parâmetros, é incorreto afirmar: