Questões de Concurso Para saae de itabira - mg

Analise as afirmativas a seguir a respeito das taxas como espécie tributária. 
I. As taxas podem ser instituídas ora em razão do exercício regular do Poder de Polícia ora em razão da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. 
II. É permitida a instituição de taxas mesmo nos casos em que o serviço público seja apenas colocado à disposição do contribuinte, desde que específico e divisível e de utilização compulsória. 
III. É vedada a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis por violar os critérios da especificidade e divisibilidade. 
IV. É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de  cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Estão corretas as afirmativas

A dureza de uma água é devida principalmente à presença de íons de cálcio e magnésio e, usualmente, é expressa em termos de carbonato de cálcio, enquanto nas análises físico-químicas as quantidades presentes são dadas em mg/L. 
Com relação à dureza de uma água, é incorreto afirmar:

Uma mistura heterogênea de duas ou mais substâncias, por exemplo, argila na água, é chamada de suspensão. Quando as partículas em suspensão são muito pequenas para sedimentarem-se livremente pela ação da gravidade, e muito grandes para se dissolver, a suspensão é denominada coloidal. 
Com relação à remoção das partículas em suspensão, é incorreto afirmar:

A Portaria nº 2.914 de 12/12/2011 do Ministério da Saúde (revogada por consolidação e seu conteúdo inserido na Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017) dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão  de potabilidade.
O padrão microbiológico da água para consumo humano, apresentado no anexo 1 da Portaria nº 2.914 de 12/12/2011 impõe os seguintes parâmetros: ausência de Escherichia coli em amostra de 100 mL e ausência de coliformes totais em amostra de 100 mL. 
Com relação a tais parâmetros, é incorreto afirmar:

No que se refere ao direito de construir previsto no Código Civil quando da disciplina dos direitos de vizinhança, é incorreto afirmar: