Questões de Concurso Para saae de itabira - mg
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Considere que, quanto à estabilidade ou rigidez, a Constituição é classificada em constituição flexível, constituição rígida, constituição semirrígida e constituição granítica.
A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a classificação da constituição a seu respectivo conteúdo.
COLUNA I
1. Constituição granítica
2. Constituição flexível
3. Constituição rígida
4. Constituição semirrígida
COLUNA II
( ) Possui o texto inalterável, não se submetendo, pois, à reforma constitucional, tal como a Constituição finlandesa de 1919.
( ) Possui uma parte rígida, modificável por processo de reforma constitucional, e outra parte flexível, mudável por processo legislativo ordinário, tal como a Constituição brasileira de 1824 depois dos primeiros quatro anos.
( ) Modificável por processo de reforma constitucional, em consequência do exercício do poder constituinte derivado reformador, de forma que os eventuais conflitos entre normas constitucionais e normas legais são solucionados pelo critério hierárquico, tal como as Constituições brasileira e italiana em vigor.
( ) Mudável por processo legislativo ordinário, em decorrência do exercício do poder constituído, de modo que as eventuais colisões entre normas constitucionais e normas legais são solucionadas pelo critério cronológico, tal como a Constituição italiana de 1848.
Assinale a sequência correta.
De grande importância no Direito Administrativo, a improbidade administrativa tem merecido atenção especial na atualidade, principalmente quando deflagradas as mais diversas operações policiais de combate à corrupção e outras condutas contrárias à moralidade administrativa.
Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Conforme preceitua a doutrina, “a celebração de convênio, consórcio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública exige a elaboração de um plano de trabalho que, em regra, é proposto pela organização interessada e precisa ser aprovado previamente pelos partícipes do ajuste” (MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. São Paulo: Saravia, 2016).
São obrigatórias as seguintes informações no plano de trabalho, exceto:
Sobre licitações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Administração Pública exigirá da contratada, nos editais de licitação para contratação de serviços, que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.
( ) Na fase de julgamento, a Administração deve verificar a regularidade do procedimento elaborado, observando se ele preencheu os requisitos legais e do edital, além de verificar a conveniência da licitação, constituindo uma ratificação dos atos anteriores e declarando o vencedor ao final.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) No procedimento da concorrência, antes do início da fase externa, deve ser realizada a audiência pública sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cem vezes o limite mínimo previsto para a concorrência.
Assinale a sequência correta.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, elenca de forma exemplificativa algumas hipóteses de inexigibilidade de licitação, decorrentes da ausência de pressupostos que justifiquem a sua realização.
São hipóteses de inexigibilidade, exceto: