Questões de Concurso Para fsa-sp

Consideram-se princípios e atribuições do CONAES, exceto:

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004. A CONAES possui as seguintes atribuições, exceto:

No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:
I - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. II - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. III - O processo seletivo de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular. IV - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira denomina-se:

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é responsável pela formulação de políticas para a regulação e a supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. A respeito da SERES, assinale a alternativa incorreta: