Questões de Concurso Para semef manaus - am

Uma sociedade de economia mista estadual criada em 1990 no âmbito da administração de determinado estado presta serviços técnicos especializados em conservação e desenvolvimento rural e ambiental, tais como recuperação e conservação de solo e de nascentes. O estado contratou a empresa para execução de serviços de medição, avaliação e realização de estudos para desenvolvimento econômico de seus imóveis rurais. A medida

A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,

Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza,

I. suas alíquotas máximas e mínimas serão fixadas mediante resolução do Senado Federal.

II. compete ao Distrito Federal a sua instituição, como a dos demais impostos municipais.

III. medida provisória poderá excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, a fim de regular a balança comercial.

IV. lei complementar regulará a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais que poderão vir a ser concedidos e revogados.

V. competirá à União a receita do referido imposto cobrado pelos municípios situados em Território Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

À luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios